Já está em vigor a lei 01/2009 que suspende a aprovação de loteamentos na cidade pelo prazo de um ano. A medida pode ser prorrogada por mais um ano ou até que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Córrego Barnabé seja concluída. Inclusive os processos em andamento foram paralisados.
A iniciativa, segundo o prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) tem preocupações ambientais. “A presente medida visa garantir que não se agrave o despejo do esgotamento sanitário no Rio Jundiaí, bem como a plena observância ao plano municipal de saneamento que se pretende implantar ao longo dessa gestão que estamos a iniciar”, comenta ele.
Além disso, a Prefeitura vai nomear uma comissão especial que analisará todos os loteamentos e desmembramentos na zona urbana, zona de expansão urbana e zona rural, que foram aprovados devido às alterações das zonas de uso e ocupação do solo sem que houvesse a prévia realização de audiência pública conforme prevê a lei federal 10.257/2001. Assim, será possível avaliar o real impacto ao meio ambiente, conforme exige o Estatuto das Cidades.
A medida não afetará o acesso da população a lotes residenciais, já que existe em Indaiatuba grande quantidade de imóveis sem construções. Além disso, excluiu-se das restrições a aprovação de empreendimentos para população de baixa renda, que tenham interesse social, comerciais e industriais.
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