A diretora do Departamento de Vigilância Sanitária de Indaiatuba, Sirlene Rosa Gomes, explica que no município, a fiscalização nos estabelecimentos será de responsabilidade do Procon e Departamento de Vigilância Sanitária, respeitando suas áreas de atuação. Uma reunião entre os dois órgãos deve ocorrer na próxima segunda, dia 3 de agosto, para discutir detalhes técnicos e definir quais serão as áreas de atuação dos órgãos.
Sirlene explicou que a partir do dia 7, a aplicação da lei deverá entrar na rotina da fiscalização sanitária. “Durante as inspeções deverá ser observado o cumprimento da lei pelos responsáveis do estabelecimento de uso coletivo como sinalização/placas, pessoas fumando, o formulário de denúncia, vestígios de fumantes, cigarro”.
“A fiscalização abordará os responsáveis pelo estabelecimento, nunca o fumante. Este deverá ser abordado pelo proprietário do estabelecimento e se o cliente se recusar a obedecer a lei, a polícia deverá acionada”, explicou.
A diretora informou que é probido fumar cigarros, charutos cigarrilhas em locais fechados ou parcialmente fechados. “Os estabelecimentos devem retirar os cinzeiros, eliminar os fumódromos e afixar avisos sobre a proibição em locais visíveis. Também estamos preparando material educativo sobre a lei antifumo para distribuição. Os agentes estarão disponíveis para tirar dúvidas de clientes dos estabelecimentos visitados”.
Os locais que já possuem placas, até podem manter, porém devem colocar a placa oficial que a legislação preconiza. Com os dizeres “É Proibido fumar no local”.
As denúncias poderão ser feitas pelo número 0800- 7707702 ou pelo 0800-7713541 do Governo do Estado ou acesse www.leiantifumo.sp.gov.br.
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